Aprovada em abril deste ano e sancionada na última quinta-feira, dia 7, pelo governador de São Paulo José Serra, a nova lei antifumo entra em vigor em 90 dias e já pretende punir estabelecimentos público e privados de São Paulo que permitirem o uso de cigarro e derivados de tabaco. Os locais serão fiscalizados pelo Procon e pela Vigilância Sanitária a partir de agosto e podem ser multados ou interditados se houver pessoas fumando ou evidências de desrespeito à nova legislação, como cinzeiros ou bitucas de cigarro jogadas no chão, no lixo ou em vasos sanitários, falta de placas de proibição ao fumo com menção à nova lei e até cheiro de fumaça.
Antes de entrar em vigor, o governo deverá realizar uma ampla campanha educativa para explicar o que muda com a lei. O projeto também prevê que o Estado disponibilize medicamentos e dê assistência médica aos fumantes que queiram largar o cigarro.
Locais onde vale a proibição
De acordo com a nova lei, fica proibido o consumo de tabaco em locais parcialmente ou totalmente fechados do Estado de São Paulo, como: áreas internas de bares, restaurantes e lanchonetes; casas noturnas; ambientes de trabalho; shoppings; táxis; escolas; hotéis e pousadas; áreas comuns em condomínios e outros recintos coletivos.
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